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Nesta semana o vereador Anderson Branco (PL) fez uma publicação em seu perfil do Instragram em que mostra uma garra negra (simbolizando o demônio) e com as cores que representam a comunidade LGBTQIA+ tentando agarrar uma família, mas é impedida por uma mão humana. A imagem também leva a frase “Na minha família não”. A publicação rendeu uma enxurrada de críticas de indignação nas redes sociais.

O vereador emitiu uma nota de esclarecimento e retratação na qual diz, entre outros pontos, que quando realiza postagens de cunho notadamente religioso no perfil não o faz na condição de parlamentar, mas sim de praticante da fé. Também fala que em nenhum momento teve o intuito de incitar a discriminação, estimular hostilidade ou provocar a violência física ou moral contra qualquer pessoa. Veja a íntega da nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO E DE RETRATAÇÃO

"Eu, Anderson Branco da Silva, Vereador da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, Presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos para o biênio 2021/2022, venho, por meio da presente, prestar os seguintes esclarecimentos acerca da postagem realizada em minhas redes sociais no dia 20/07/2021.

A referida postagem, calcada em minha religiosidade e dogmas espirituais, reflete única e exclusivamente aquilo que professo e pratico no âmbito de minha entidade familiar, sem adentrar no mérito do sem número de possibilidades de composição de núcleos familiares que compõem a vida em sociedade, tão rica, dinâmica e legitimada no desenho constitucional atual.

Quando realizo postagens de cunho notadamente religioso em meu perfil, assim não o faço na condição de parlamentar, mas sim de praticante de minha fé, nos exatos limites da compatibilidade constitucional entre a repressão penal à homotransfobia e a intangibilidade do pleno exercício da liberdade religiosa, conforme delineado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADO nº 26.

Em nenhum momento tive o intuito de ou incitei a discriminação, estimulei hostilidade ou provoquei a violência física ou moral contra qualquer pessoa em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero. A minha manifestação externa as convicções religiosas que vigem no seio da minha família (vide a expressão "nossa família", no singular) e não tem o intuito de impor qualquer modelo familiar como ideal ou único a núcleos que não o meu.

Vale lembrar que, segundo o voto proferido pelo Ministro Relator na ADO nº 26, a liberdade religiosa, no esteio da preservação do pluralismo político constitucionalmente assegurado, resguarda o posicionamento de todos, agentes políticos ou não, de modo a “garantir não apenas o direito daqueles que pensam como nós, mas, igualmente, proteger o direito dos que sustentam ideias – mesmo que se cuide de ideias ou de manifestações religiosas – que causem discordância ou que provoquem, até mesmo, o repúdio por parte da maioria existente em uma dada coletividade”.

Com relação a postagem da imagem não quis fazer qualquer alusão sobre raça, cor ou orientação sexual, mas sim sobre a proteção da família e  das  crianças em detrimento do mal. Não há qualquer conotação das cores com a mensagem que gostaria de passar, pois a imagem foi aproveitada de uma publicação feita por terceiro na rede social.

Não obstante, retrato-me em face da interpretação dúbia externada em minha postagem e externo minhas mais sinceras desculpas a toda a Comunidade LGBTQIA+, em suas mais variadas e válidas formas de composição familiar, ressaltando o meu respeito à sua existência e dignidade sob o pálio do Estado Democrático de Direito. Levarei este acontecimento como experiência e oportunidade de reflexão para que circunstâncias dessa natureza não se repitam no futuro.

De igual forma, peço desculpas a toda a Comunidade Negra atingida pela gravura, e esclareço que em nenhum momento tive o intuito de, com a postagem, retratar, inferir ou associar a população negra com quaisquer conotações negativas decorrentes de minha prática religiosa. Meu gabinete foi, é e sempre será aberto a atender às demandas de qualquer pessoa que dele necessite, independentemente de sua raça ou etnia, pois essa é a minha função tanto enquanto parlamentar, quanto enquanto servo temente a Deus: acolher e servir, especialmente àqueles que, independentemente de questões ou condições pessoais, se encontrem em situações de vulnerabilidade social.

Por fim, reforço o meu compromisso, na condição de Presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos, em colaborar com todos os munícipes, entidades da sociedade civil e outros Poderes e esferas de Governo em continuar a minha luta pela defesa da Família, da Mulher e das Crianças; bandeiras estas que guiam a minha vida desde muito antes de exercer a função de parlamentar, e que me guiarão pelo resto dos meus dias.

Rogo que essa mensagem chegue a todos os alcançados pela primeira postagem, e me comprometo a fazer o meu melhor para compatibilizar o exercício da minha fé com os primados do amor de Cristo e o respeito às diversidades.

Gostaria que todos dessem a mesma ênfase na presente nota, como deram na publicação, inclusive a impresa.

Que Deus abençoe a todos.

Atenciosamente.

Vereador Anderson Branco"

Conselho de Ética  

O presidente da Câmara de Rio Preto, vereador Pedro Roberto (Patriota) encaminhou na tarde de quarta-feira (21), ao Conselho de Ética, denúncias recebidas pela Ouvidoria do Legislativo sobre postagens em mídias sociais realizadas pelo vereador Anderson Branco (PL), também presidente da Comissão  de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos da cidade. Os denunciantes apontam conteúdo homofóbico e racista e cobram providências.

Pedro repudia qualquer expressão preconceituosa, dentro e fora do ambiente legislativo, e esclarece que as manifestações individuais dos parlamentares não refletem a opinião desta presidência e da Casa de Leis. 

Cabe agora ao Conselho de Ética analisar as denúncias e aplicar as sanções disciplinares cabíveis. 

O vereador Renato Pupo (PSDB) encaminhou ontem (21), ao presidente da Câmara de Rio Preto, vereador Pedro Roberto (Patriota), requerimento de votação de moção de “repúdio ao vereador Anderson Branco pela publicação homofóbica em suas redes sociais ofendendo a comunidade LGBTQIA+”.

O caso chegou até a Comissão de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB de Rio Preto, que encaminhou uma representação por crime de ódio contra o vereador ao Ministério Público.